O objetivo desse banco de projetos é orientar os parlamentares no registro de emendas impositivas individuais, possibilitando o aporte de recursos em atividades artísticas e projetos culturais inscritos por entes públicos, entes privados ou cidadãos na plataforma digital de atividades da Funarte. Maneira eficaz e direta de identificar as necessidades de investimento e implementar políticas públicas.
O Mapeamento tem por finalidade aproximar investimentos e necessidades, visando a realização de projetos artísticos, manutenção de atividades artísticas em espaços públicos, incentivar artistas, produtores, grupos e expressões em locais de pouca ou nenhuma fruição de bem cultural, nas seguintes linguagens: Teatro, Circo, Dança, Música, Artes Plásticas, Artes Visuais e Dramaturgia.
Para fazer a inscrição da sua proposta, siga os passos abaixo:
1) Identifique em sua localidade as atividades que podem ser realizadas através desse programa e que sejam estruturantes para o seu desenvolvimento e aprimoramento;
2) Faça download do questionário e preencha;
3) Acesse o formulário de inscrição, faça o upload do questionário preenchido e envie a sua proposta.
SAIBA MAIS:
Incentivo à Cultura
O que é Transferência Voluntária?
É a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
São programas contínuos que visam garantir recursos para ações que englobam no âmbito das Artes a realização de projetos e atividades que contribuam direta ou indiretamente para a preservação de bens e acervos culturais, incluindo o desenvolvimento de estudos, pesquisas, preservação do patrimônio cultural brasileiro proporcionando a fruição e o acesso amplo da população aos bens culturais, em suas diversas áreas e segmentos e nos seus mais diversos aspectos e manifestações, nas seguintes linguagens: Artes Visuais, Circo, Dança, Música e Teatro.
Ações passíveis de Fomento:
Ação: 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira
Ação: 20ZH - Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro
Ação: 20KH - Ações Integradas de Cultura e Educação
Modalidades de Parcerias:
1. Termo de Convênio – Entes Federados (estados e municípios e Distrito Federal)
2. Termo de Fomento – Entes Privados Sem Fins Lucrativos
3.Termo de Colaboração – Entes Privados Sem Fins Lucrativos
4.Termo de Execução Descentralizada (TED) – Entes Públicos Federais
Tais parcerias tem por objetivo a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros.
O cadastramento conterá, no mínimo, as seguintes informações:
1) Razão social, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, endereço, telefone e endereço eletrônico;
2) Relação nominal dos dirigentes, com endereço, telefone, endereço eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
3) Os órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos são responsáveis pelas informações inseridas no cadastramento e deverão atualizá-las sempre que houver modificação ou solicitação do próprio Sistema.
4) As entidades privadas sem fins lucrativos devem comprovar a realização de atividades similares as da atual proposta nos 3 (três) anos anteriores.